O que é? A Organização Internacional de Normalização (ISO, siga em inglês) divulgou esta semana um documento contendo o primeiro conjunto de padrões globais para o uso de drones. O objetivo é garantir a segurança de aeronaves (tanto as tripulados, quanto as não) e criar regras e punições para que os operadores possam ser responsabilizados em casos de má conduta. Alguns dos itens estipulados eram esperados, entre eles a definição de zonas onde drones são proibidos de voar, como regiões próximas a aeroportos, por exemplo; determinação de obrigações aos operadores, como registro de voos, treinamentos e manutenções periódicas; e questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.
Por que é importante? Os drones têm sido cada vez mais utilizados. Se antes ficavam restritos a operações militares ou lazer, agora estes dispositivos têm sido empregados em diversas funções, como vigilância de propriedades, supervisão de obras, otimização na agricultura e entregas de mercadorias, desde fast food, na Islândia, a compras na China e até bolsas de sangue e medicamentos em locais de difícil acesso na África. Se levarmos em consideração que os chamados “carros-voadores” estão sendo prometidos para daqui a menos de 10 anos, podemos imaginar um futuro com céus congestionados. Por isso estabelecer padrões internacionais de uso da tecnologia é fundamental para regular e fazer com que o setor se desenvolva de forma ordenada, inclusive atraindo mais empresas, que podem tornar-se propensas a adotar os drones em suas operações amparadas pela segurança jurídica.
E agora? O documento foi disponibilizado para consulta pública e está aberto até 21 de janeiro de 2019 para considerações. Os padrões aprovados deverão ser adotados ainda ano que vem. Este foi apenas o primeiro conjunto deles; outros três serão apresentados mais para frente.
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