O que é? O Ministério da Justiça da Estônia, pequeno país europeu, solicitou o desenvolvimento de um algoritmo de inteligência artificial que seja capaz de atuar como juiz de pequenas causas – aquelas com valor igual ou menor a 7 mil euros. A ideia é que as partes envolvidas na disputa façam o upload de documentos e de outras informações que possam vir a ser relevantes em um sistema e que o algoritmo faça o julgamento. As sentenças, pelo menos a princípio, poderão ser apeladas junto a um juiz humano. De acordo com os responsáveis, o sistema estará em constante evolução por meio de ajustes feitos a partir do feedback de advogados e juízes.
Por que é importante? A Estônia, apesar de ser um país pequeno (sua população é de pouco mais de 1,3 milhões de pessoas), tem um histórico recente de sucesso no uso de tecnologia para melhorar serviços do governo. Todos os cidadãos possuem uma identidade digital e há um sistema chamado E-Residency, que permite que estrangeiros abram empresas tecnológicas no país e as administrem totalmente pela internet, o que tem sido uma porta de entrada para startups de todo o mundo na União Europeia. Lá, há uma boa fatia da população que vota online nas eleições locais e existe também um sistema automatizado que faz um match entre currículos de pessoas que perderam o emprego com as vagas em aberto. Isto para ficar em apenas alguns exemplos. Por isso, a automação de decisões judiciais mais simples não surpreende. A ideia é que o sistema diminua a quantidade de trabalho de juízes humanos e faça com que eles possam se concentrar em casos mais complexos. O uso de inteligência artificial na Justiça não é uma novidade no mundo, mas o caso estoniano seria o primeiro de um algoritmo julgando causas.
E agora? O projeto está em fase inicial e o piloto deve ser implementado ainda este ano, focando em disputas contratuais.
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